A Justiça do Rio Grande do Sul deu luz verde para a continuação do reassentamento na Vila Caddie, localizada no prestigioso bairro Boa Vista, em Porto Alegre. A decisão permite a demolição de casas para a construção de uma praça e abertura de uma via pública na área.

A comunidade, composta por cerca de 95 famílias, vive uma batalha há quase uma década para permanecer no local. Em 2013, o Ministério Público moveu uma ação na qual a prefeitura foi condenada a cadastrar os ocupantes da área pública e realocar as famílias, segundo informações da Procuradoria-Geral do Município.

Os moradores buscam ser reconhecidos como remanescentes de quilombo, mas, mesmo com a certificação autorizada em fevereiro pela Fundação Cultural Palmares, ainda em processo de titulação, o terreno está sujeito à desocupação.

Na última quinta-feira (23), a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou a retomada da demolição de algumas casas, referentes a sete famílias que concordaram com um acordo de desocupação, recebendo uma indenização de R$ 180 mil.

O embate envolveu a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que questionou a legalidade da ação, considerando a área como um espaço de reivindicação quilombola. Apesar de a Fundação Cultural Palmares ter anunciado assistência à comunidade e um acordo com a prefeitura para interromper as intervenções até uma reunião entre os envolvidos, a Justiça negou o ingresso da Fundação como parte interessada no processo, mantendo as demolições acordadas.

A decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz enfatizou a necessidade de garantir assistência aos moradores em situação de risco, propondo indenizações ou oferecendo moradias dignas, considerando um possível retrocesso ao encaminhar o caso para a esfera federal.

Com a informação Prefeitura de Porto Alegre.