Proibição de telemarketing de telefônicas entra em vigor nesta terça-feira..

Proibição de telemarketing de telefônicas entra em vigor nesta terça-feira..

Pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir o nome no site criado para a iniciativa.

 

Entra em vigor nesta terça-feira a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir o nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira.
A lista vai ser única e atingir as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
As companhias vão ter de abrir canais para que os clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passa a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficarão impedidas se oferecer produtos e serviços utilizando o telemarketing.
A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado concluíram que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.
Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

 

Fonte:Agência Brasil.

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