Procuradoria-Geral do Estado conseguiu decisão judicial derrubando determinação que tinha cortado valor pela metade.

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na Justiça manter multa de R$ 690 mil contra uma empresa de telefonia que desrespeitou o bloqueio de telemarketing. Foi uma ação rescisória para desfazer acórdão que tinha reduzido o valor pela metade das sanções aplicadas pelo Procon do Rio Grande do Sul.

A PGE não costuma divulgar o nome das empresas envolvidas no processo, mas acoluna Acerto de Contas descobriu que é a Telefônica, dona da marca Vivo. As ligações telefônicas foram feitas para clientes que tinham colocado seus números no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, criado por lei de 2009.

Cada uma gera multa de R$ 10 mil e, somando todas, atingiu-se o valor total, que agora está mantido pela decisão judicial. Foram estabelecidas por procedimento administrativo do ProconRS.

“A lei estabeleceu que, a partir do trigésimo dia de ingresso na listagem, as empresas não poderiam mais efetuar ligações destinadas aos inscritos, sob pena de aplicação da multa no montante de R$ 10.000,00 por telefonema indevido”, informa a PGE.

O cadastro não bloqueia automaticamente a linha para receber ligações. No entanto, as empresas que entrarem em contato oferecendo produtos e serviços estão descumprindo a lei, ficando sujeitas a multas. O cadastro do número deve ser feito pelo consumidor no próprio site do Procon, clicando no link “Bloqueio de Telemarketing”. Passa a valer 30 dias depois e pode ser cancelado a qualquer momento. A denúncia de empresas que não cumprem a lei deve ser feita pelo consumidor no mesmo local.

Tanto empresas do Rio Grande do Sul quanto de outros Estados ficam proibidas de ligar para telefones de consumidores que tenham solicitado bloqueio. Um detalhe importante é que a proibição não vale para empresas de cobrança.

Dá um pouco de trabalho, mas é possível também autorizar alguma empresa a continuar telefonando. Para isso, o consumidor deve clicar em “Autorização”, preencher o termo que aparece na tela e entregar depois na empresa.

As empresas, por sua vez, são obrigadas a consultar a lista de telefones bloqueados para não ligar para os números. Para terem acesso, fazem o cadastro também no site do Procon. O órgão não entrega listas de telefones com solicitação de bloqueio, como alegam algumas empresas para não cumprir o que é determinado pela lei.
Na última semana, foi criada a plataforma Não me Perturbe. Serve para consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing.

Fonte:Gaúchazh.