O prefeito Luiz Zaffalon enviou projeto ao Legislativo, para o repasse dos recursos, conforme determina acordo judicial.
A concessionária do transporte coletivo municipal poderá receber em torno de R$ 5 milhões da Prefeitura por conta das perdas decorrentes da diminuição no número de passageiros ocasionadas pela pandemia. O prefeito Luiz Zaffalon enviou o projeto 26/21 pedindo a aprovação da concessão do subsídio orçamentário extraordinário para a Sogil.
O repasse é resultado do Termo de Acordo firmado no último dia 1 de abril, depois de quatro audiências no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), homologado pela juíza Dulce Ana Gomes Oppitz. O caso foi parar na mesa de negociação depois que a Sogil pediu o reequílibrio econômico-financeiro.
O número de passageiros na licitação já estava abaixo mesmo antes da pandemia. A Sogil alegou que desde 2015 verifica esta redução e há uma projeção que depois da pandemia ela poderá chegar a 75% do que havia em 2019, antes da pandemia.
O projeto que está na Câmara torna possível legalmente fazer o pagamento de R$ 3.888.255.45 para repor o prejuízo que a Sogil teve de de abril de 2020 a fevereiro de 2021. Ele será parcelado em 20 vezes de R$ 194.412,77 corrigido mensalmente pelo IPCA-IBGE.
