A Câmara de Vereadores de Canoas votou os projetos de lei 27 e 28 de 2020 que previa a fixação dos vencimentos de parlamentares, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O valor não teve reajuste.
Conforme o texto dos PLs, o salário do prefeito seguirá sendo R$ 24.041,05, o do vice-prefeito se mantém em R$ 15.626,67, assim como de vereador R$ 14.725,38 e o de secretario municipal R$ 14.723,87.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Patrício (Progressistas), a votação é obrigatória no último ano da atual legislação que começou em 2017.
“É uma obrigação prevista no artigo da 29 a Constituição Federal. No último ano da legislação, a gente precisa votar a fixação de quanto os parlamentes do próximo mandato vão receber.
A constituição estadual no artigo 11 prevê que seja antes da eleição.”
Contrariando o que está circulando em redes sociais, Patrício afirmou que “não houve nenhum reajuste. Nós mantivemos o mesmo valor de 2020.”
Fonte GBC