A Agência Nacional de Energia Elétrica vai propor devolver pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados indevidos dos consumidores nas contas de luz.
O ressarcimento deve ser feito aos clientes por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica vai propor devolver pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados indevidos dos consumidores nas contas de luz.
O ressarcimento deve ser feito aos clientes por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.
A Aneel estima que essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil.
O impacto, porém, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra em 29 de março.
Cálculos da área técnica apontam que o montante para ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões – não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.
Esses valores são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de março de 2017 que reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.
Depois disso, das 53 distribuidoras de energia do País, 49 entraram na Justiça para questionar a cobrança. Até agosto, a Receita havia habilitado R$ 26,5 bilhões.
Há ainda R$ 7,8 bilhões em ações que foram finalizadas, mas sem habilitação na Receita, e R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais. Estima-se R$ 14,7 bilhões em ações que ainda estão em andamento.
Devolução pode ser antecipada
Segundo a Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública para evitar aumento nas tarifas de energia, mas com o limite de 20% do total envolvido nas ações judiciais.
As distribuidoras prometem ir à Justiça caso a Aneel bata o martelo sobre a devolução total dos recursos aos consumidores.
As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos créditos porque, segundo elas, entraram com ações na Justiça e arcaram com essas despesas. As companhias enxergam a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais.
(Yahoo)
