Professores da rede municipal de Gravataí entraram em greve nesta terça-feira. Eles querem a retirada de tramitação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei nº 79, de autoria do Executivo, que desvincula o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério da carreira do magistério. O projeto de lei foi protocolado no Legislativo na semana passada, à revelia do diálogo que havia sido iniciado entre os envolvidos.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Gravataí, Vitalina Gonçalves, há dois anos que a Prefeitura não cumpre com a atualização do Piso Nacional do Magistério. Segundo ela, a categoria luta pela defesa da atualização dos valores, respeitando a carreira de cada trabalhador. “O Projeto de Lei acaba com a diferença de 10% entre um nível e outro. Queremos a retirada do projeto ou a substituição dele.”
Na manhã desta terça, teve entrega de panfletos divulgando às comunidades escolares o motivo da deliberação de greve, com participação de carro de som. Conforme levantamento do Sindicato, 70% da categoria aderiu à greve. Parte das 76 escolas da rede municipal amanheceu de portas fechadas. Outras, têm adesão de parte dos professores. Para o período da tarde está prevista uma vigília em frente à sede da Secretaria de Educação, no bairro Parque dos Anjos, onde uma nova reunião deve acontecer com o governo. “Somente após a reunião e diante da apresentação de uma proposta concreta, que possamos apresentar à categoria em nova Assembleia Geral, é que vamos deliberar sobre a continuidade ou interrupção da greve”, explica a presidente do Sindicato.
A Prefeitura de Gravataí informou que poderá ser proposto um Projeto de Lei substitutivo ao encaminhado à Câmara de Vereadores. O texto atualmente em pauta prevê a revogação de dispositivos das leis municipais 4.168 e 4.169, de 2019, que determinam que seja concedido a professores de todos os níveis da carreira o mesmo reajuste dado a quem ganha o piso, o que tem um custo estimado de R$ 60 milhões entre servidores ativos e inativos e acaba por inviabilizar financeiramente o atendimento do piso e a manutenção de outros serviços públicos.
O Executivo de Gravataí informou que aplica cerca de 30% do orçamento em educação, embora a Constituição estipule o mínimo de 25%. “Isso é necessário porque os recursos federais não são suficientes para cobrir todas as despesas do setor. Dados da Secretaria Municipal de Educação mostram que a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebida até outubro foi de R$ 164,5 milhões frente a despesas totais de R$ 174,3 milhões.” Neste ano, o Poder Executivo já teve de aportar R$ 11,6 milhões na educação. Atualmente, a rede municipal de educação conta com 3.144 profissionais e R$ 212 milhões de custo anual com a folha de pagamento
A Prefeitura esclarece ainda que, no cenário atual o Município não tem condições de bancar o efeito cascata provocado a partir do pagamento do piso. “Por mais merecedores que os professores sejam, a questão é meramente financeira. Os cofres da prefeitura não conseguem suportar um incremento superior a 10% nos gastos com pessoal com apenas uma categoria profissional. Se a legislação municipal for mantida e o reajuste aplicado a todos, irá por água abaixo todo o esforço feito nos últimos anos para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro por meio de reformas de legislação e austeridade na gestão”, informou a Administração.
Fonte Correio do Povo
