O Legislativo municipal aprovou, em sessão remota realizada na tarde desta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei de origem do Executivo (PLE 018/20) que revoga legislação vigente e institui procedimentos para a concessão e renovação da carteira de Passagem Escolar do transporte coletivo por ônibus. A critério do usuário, a carteira poderá ser solicitada junto à sua entidade representativa, ou diretamente na infraestrutura de atendimento gerenciada pelo Município. A renovação será efetuada de forma digital. Foram 20 votos favoráveis e 14 contrários. O PL seguirá no Legislativo para a redação final. Quando retornar ao Paço, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.

“O projeto corrige e moderniza os procedimentos de emissão e renovação da carteira de Passagem Escolar do transporte coletivo, com importantes e perceptíveis ganhos para o usuário”, explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior, na justificativa do projeto encaminhado à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

O chefe do Executivo acrescenta que entre as vantagens com a aprovação da nova legislação está a modernização, a redução dos custos de infraestrutura, diminuição de resíduos (fotocópias e outros documentos impressos), simplificação do atendimento ao usuário e celeridade na distribuição de créditos no período de renovação da carteira.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre.