Na manhã desta quinta-feira (17/12), foi desencadeada a Operação Fictus, com o objetivo de apreender produtos falsificados e sem procedência comercializados ilegalmente no Centro Histórico da Capital.

Na operação, os agentes públicos encontraram várias salas, em quatro estacionamentos localizados na Avenida Mauá e Júlio de Castilhos, servindo como depósitos de uma enorme quantidade de produtos falsificados e sem procedência lícita comprovada. Dentre eles, havia mochilas, roupas, carregadores de telefone, fones de ouvido, dentre outros, que posteriormente seriam distribuídos e revendidos em lojas e nas ruas de Porto Alegre, sobretudo no Centro.

Mais de 60 mil objetos foram apreendidos.

Cabe ressaltar, que durante as buscas, em um dos locais, na Avenida Mauá, foi localizado um cinema pornográfico clandestino, em péssimas condições de higiene, percebendo-se que o local estava sendo utilizado, em meio à pandemia, entretanto no momento não haviam pessoas no local. Foram apreendidos diversos DVD’s com conteúdo pornográfico, além de preservativos e lubrificantes de distribuição pública, o que aparentemente, estavam sendo comercializados, os quais tem a venda proibida. Também foram localizadas 50 munições de calibre 380 e a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Os produtos encontram-se sob a responsabilidade da Polícia Civil e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a qual realizará a análise da regularidade da procedência dos bens apreendidos. Pretende-se, no decorrer das investigações, identificar todos os envolvidos, a fim de que sejam responsabilizados criminalmente.

Além das infrações administrativas a que estão sujeitos, instaurou-se Inquérito Policial na DECON, para apurar os crimes, previstos na Lei 8.137/90 – Crime Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (artigo 1° – constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, com pena de 2 a 5 anos, – e artigo 7º, incisos II e IX, respectivamente vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo- pena de 2 a 5 anos de detenção).
Os indiciados também poderão responder por delitos contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96) e Organização Criminosa (Lei 12.850/2013).

Um homem foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de munições de uso permitido, o qual está sendo encaminhado ao Departamento Estadual de Investigações Criminais para ser lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, o qual poderá responder pelo Crime do Art. 12 da Lei 10.826/2003.

A ação da Polícia Civil, contou com a presença da DECON/DEIC, a Brigada Militar, representada pelo 9º Batalhão de Polícia Militar, o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a Guarda Municipal, e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), INMETRO e PROCON.

Fonte: Polícia Civil

Foto: Polícia Civil/Divulgação