O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu suspender uma portaria que impunha restrições ao trabalho em domingos e feriados no comércio. A medida original exigia que as empresas obtivessem autorização por meio de convenção coletiva e a aprovação de legislação municipal para operar nesses dias.

Marinho explicou que houve muita desinformação sobre a portaria, esclarecendo que o objetivo era promover a negociação coletiva para o funcionamento do comércio aos domingos. “O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento aos domingos tem de ser negociado”, destacou o ministro.

Um grupo será formado para rediscutir e reformular o texto da portaria, que deverá ser reintroduzida em março do próximo ano. Até lá, continua valendo a portaria de 2021, que facilitava o funcionamento do comércio em domingos e feriados sem a necessidade de convenção coletiva ou legislação municipal.

A decisão de suspender a portaria veio após forte pressão de empresários, representados pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Antes do anúncio de Marinho, o presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), havia dado um ultimato ao governo, ameaçando votar um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular os efeitos da portaria caso não fosse revogada.

Fonte Porto Alegre 24 horas