A Justiça suspendeu, na manhã desta terça-feira (1º), em decisão liminar, a tramitação do processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, na Câmara de Vereadores.
O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reconheceu que o prefeito não teve amplo direito para a defesa. Com a decisão, o processo fica suspenso até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data marcada.
Marchezan alega que houve “ilegalidade e abuso de poder” na condução do processo no Legislativo municipal.
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para o pedido de impeachment do prefeito, protocolado na Câmara Municipal em 31 de julho.
“Este processo de impeachment, que nos tira qualquer direito de defesa e manifestação, que atropela os ritos, só tem o objetivo de me constranger e me tirar do processo eleitoral”, afirmou Marchezan após a divulgação do relatório da Câmara de Vereadores favorável à denúncia contra ele.
(O Sul)