Desde terça-feira (2), os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada no Brasil estão limitados a 100% do total da dívida. Esta medida, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), segue a lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A Lei do Desenrola estabeleceu um prazo de 90 dias para negociações entre o governo, Banco Central, instituições financeiras e o Congresso Nacional. Sem um acordo sobre um novo modelo para o rotativo, o padrão do Reino Unido foi adotado, limitando os juros ao teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais aumentar após dobrar seu valor original.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, durante o período de negociação, as instituições financeiras não apresentaram propostas alternativas. Com o novo teto, uma dívida de R$ 100 no rotativo, por exemplo, não poderá exceder R$ 200, independentemente do prazo.

Antes dessa medida, as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito poderiam chegar a 450% ou 500% ao ano. Dados recentes do Banco Central indicam que os juros estavam em média 431,6% ao ano em novembro.

Além do teto de juros, o CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e maior transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor em 1º de julho. A portabilidade permitirá a transferência da dívida para outra instituição financeira com condições de renegociação mais favoráveis.

Essa iniciativa visa proteger os consumidores de taxas excessivamente altas e reduzir o impacto financeiro do endividamento por meio de cartões de crédito.

Fonte Porto Alegre 24 horas