Há um mês o governo do Rio Grande do Sul anunciou um novo modelo de distanciamento para combater o novo coronavírus no estado. Intitulado Sistema 3As, entrou em substituição às bandeiras e vem recebendo críticos de entidades como a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da Federal e o Conselho Estadual da Saúde. Para as instituições, o novo modelo gera uma falsa raiz de segurança à população em função da ausência de apresentação da situação real da pandemia.

Em ofício conjunto, emitido na última sexta-feira (11), destinado à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE / RS), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF ) e a Defensoria Pública da União (DPU), manifestaram preocupação com a gravidade do cenário atual pandêmico na região de Santa Maria.

No documento, as entidades públicas destacam a insuficiência das medidas adotadas pelos municípios da região e pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme o novo Sistema 3As de Monitoramento, implementado pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021. Conforme aponta o texto, para evitar um novo colapso no sistema de saúde, recomenda-se a necessidade de aumentar a velocidade de resposta do governo estadual e da Região Central às leituras diárias dos dados epidemiológicos e sanitários, inclusive suprindo-se com agilidade eventual inércia dos municípios.

O 1º Alerta à AMCentro foi emitido em 26 de maio e a região apresentado o Plano de Ação em 28 de maio, dentro do prazo de 48 horas. Porém, a avaliação do estado ocorreu somente em 2 de junho, quando foi emitido um novo Alerta. Na mesma data, a região apresentou uma proposta, sem contemplar tudo o que o estado pediu. Manifestou-se, depois, em 8 de junho, com o compromisso de reavaliação do documento em reunião no dia 11 de junho.

“Tanto a avaliação do Estado quanto os retornos da AMCENTRO somente foram publicizados no sítio eletrônicoicopróprio em 06/09/2021. Ou seja, passados ​​15 (quinze) dias do 1º Alerta, ainda não houve a adoção das medidas recomendadas pelo Estado, ficando a comunidade alijada de maiores informações sobre os desdobramentos do plano regional por mais de 10 (dez) dias, de modo a dificultar o controle social das medidas ”, destaca o ofício.

Falta transparência e comunicabilidade

As instituições reforçam também a necessidade de incrementar transparência dos dados e a sua forma de comunicação à sociedade, de forma clara, direta, objetiva e didática. Preferencialmente adotando-se uma simbologia universal que possibilite uma compreensão do sistema normativo e alerte a população sobre o agravamento da situação da pandemia.

“No modelo anterior, as cores das bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta) transmitiam à comunidade, de forma pedagógica, o tom de gravidade do momento, e, de certo modo, estimulavam o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento social. Atualmente, as informações sobre a ocupação de leitos, a fila de espera na regulação estadual, casos confirmados, óbitos, etc. aplicáveis ​​sendo disponibilizados de forma esparsa ”, destacam.

Nova estratégia problemas anteriores e piora respostas

A avaliação foi feita pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). Emitida na última quinta-feira (10), a resolução do colegiado destaca que, no decorrer da crise pandêmica, o governo do Rio Grande do Sul utiliza uma estratégia institucional, o Distanciamento Controlado, considerada falha.

Conforme aponta o conselho, a estratégia de restringiu o monitoramento com indicadores insuficientes, deficiências para análises prospectivas de curto e médio prazo, demora na adoção de maior rigor para medidas protetivas antecipatórias e com obrigatoriedade de redução de rigor em momentos inapropriados.

“Na nova estratégia institucional adotada tendem a persistir os problemas anteriores de monitoramento epidemiológico e a piorar os tempos de resposta efetiva em tempo hábil para o oportuno aumento de rigor de medidas restritivas e protetivas mais abrangentes e, portanto, para o melhor controle da disseminação de contágios ”, Frisa.

Falsa sensação de segurança

Para a entidade, o sistema gera uma falsa sensação de segurança à população em função da ausência de apresentação à população da situação real, restringindo o diálogo aos gestores. “Diferente da inverdade exposta na mídia, assim como no modelo anterior, não houve diálogo com o controle social, nem com uma sociedade civil, durante a construção do Sistema 3As”, afirma CES.

Frente às falhas apontadas no novo modelo, o Conselho exige, entre outros pontos, a anulação de todos os atos administrativos que dão suporte ao Sistema de Avisos, Alertas e Ações; a revogação dos atos administrativos que tratam do Sistema de Avisos, Alertas e Ações; e que a Secretaria Estadual de Saúde / RS formule novo decreto, com a participação da sociedade civil, que prioriza a saúde da população e a celeridade na tomada de decisões, com a assunção da responsabilidade pela parte do governo estadual.

Fonte Governo do Estado