O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. A iniciativa, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, contará com pagamento de R$ 600 e terá dois benefícios complementares, que irão considerar o tamanho e a característica de cada família.

Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância – sendo R$ 150 para cada criança de até seis anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre sete e 18 anos incompletos e gestantes. Os valores começarão a ser depositados em 20 de março. A partir de agora, o texto será encaminhado ao Congresso.

Conforme o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o objetivo do governo é garantir o conceito de renda básica. Desta forma, os beneficiários vão receber no mínimo R$ 600, como prometido por Lula durante a campanha eleitoral.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para receber o benefício, o executivo determina algumas regras:

1 – A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.

2 – Também deve estar com os dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Condicionantes:

A administração afirmou que os beneficiários terão algumas contrapartidas, como:

1 – Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;

2 – Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos e para quem não concluiu a educação básica;

3 – Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

4 – Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

Valores

De acordo com o governo, os valores do programa serão:

• Pelo menos R$ 600 por família;
• R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
• R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos;
• R$ 50 adicionais para gestantes.

Fonte espaço. 109,0