A partir de 1º de agosto deste ano, compras de até 50 dólares feitas de forma on-line em sites do exterior não serão mais taxadas pelo governo brasileiro. O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (30) que reduzirá a zero a alíquota de importação que estiverem dentro desse valor.

Atualmente, segundo o Uol, é cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas, e essa taxa será zerada.

Segundo a pasta, para que o imposto seja zerado, a empresa de comércio eletrônico deverá ser participante do Remessa Conforme. O novo programa é da Receita Federal. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.

O que é o programa

O programa Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos. A Receita terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais.

Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.

A adesão ao Programa é voluntária, e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.

Fonte Jornal NH