Além da regra padrão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a nova opção de liberação de valores do benefício conta com outras maneiras de saque, com o objetivo de atender outras necessidades do trabalhador. Portanto, quem preferir retirar certa quantia de seu Fundo, contam com o saque-aniversário e até mesmo o emergencial.
Assim, os que nasceram em abril, já terão acesso a essa benesse, de acordo com as regras da Caixa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista. Ele foi criado com o objetivo de dar um aporte ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Para tanto, o empregador deverá depositar um valor referente a 8% do salário do trabalhador mensalmente.
Por conseguinte, o Fundo é constituído destes valores que servirão como uma segurança em casos de demissão. Além deste motivo principal para o saque do FGTS, no entanto, o Poder Legislativo definiu outros momentos de possibilidade de saque, ainda que ela não seja não integral.
Todo trabalhador formal brasileiro tem direito ao FGTS. Isso significa, portanto, que aquele com contrato trabalhista dentro das regras da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), está inserido no programa. Além deste, também estão inclusos os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais, de acordo com a Caixa.
O que é a modalidade de aniversário?
Diferente da regra geral, o saque-aniversário é uma exceção. Ele permite que o trabalhador retire parte de seu fundo no mês em que nasceu.
Entretanto, tratando-se de uma exceção, para recebê-lo o trabalhador deverá optar expressamente por essa modalidade. Assim, acessando o site da Caixa, a atual operadora desse direito, é possível realizar o procedimento.
Como optar pelo saque-aniversário no site da Caixa?
Com certa facilidade, é possível optar por essa modalidade de saque no site (clique aqui) ou no aplicativo para smartphone. Além disso, a mudança também pode ser realizada nas próprias agências da Caixa ou dentro de seu internet banking.
Essa escolha é completamente opcional. Dessa maneira, quem não realizá-la permanecerá no mesmo sistema padrão de saque. Ou seja, aquele que ocorre no momento da rescisão contratual.
Quando o saque pode ser feito?
Depois de formalizada a escolha pelo saque-aniversário, ele pode ocorrer “até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aquisição do direito de saque”, segundo a Caixa. Ou seja, caso o trabalhador adquira o direito ao saque em abril deste ano, ele terá até 30 de junho para sacar a quantia.
No entanto, se o trabalhador acabar por não realizar o saque, o valor disponibilizado permanecerá no Fundo para futura aquisição.
Qual o valor do saque-aniversário?
Cada tipo de trabalhador terá uma quantia certa para poder retirar. Para conseguir determiná-la, foi elaborada uma tabela de acordo com o limite da faixa de saldo de cada qual. Ou seja, o quanto cada trabalhador já possui em seu fundo. Inclusive, caso o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS, o valor será calculado a partir da soma de todas elas.
Assim, caso esse limite seja de R$ 500,00, o trabalhador poderá sacar 50%, o que significa R$ 250,00. Em seguida, se esse limite for de R$ 500,01 a R$ 1.000,00, a alíquota será de 40% mais um adicional de R$ 50,00. A tabela segue na mesma lógica até o limite de mais de R$ 20.000,00.
Quem optou pelo saque-aniversário e nasceu em abril, já poderá recebê-lo
Levando em consideração que estamos no dia 1º de abril, o período para realização do saque para os aniversariantes deste mês já começou. Esse período, então, irá até o dia 30 de junho. Lembrando, no entanto, que esse período é para quem já está dentro do regime de saque-aniversário.
Contudo, caso o aniversariante de abril ainda não tenho feito essa opção e deseje fazê-la, o prazo é até o fim deste mês, ou seja, 30 de abril.
No caso de trabalhadores que nasceram em outros meses a regra permanece a mesma. Isto é, a escolha por essa modalidade deve ser realizada dentro do mês de seu nascimento. O saque em si, porém, respeita a regra de 3 meses no total para ser realizado, contando com o próprio mês do aniversário.
Segue o calendário de saques na íntegra para quem já optou por essa modalidade:
Mês do aniversário Início do saque Fim do saque
Janeiro 4 de janeiro de 2021 31 de março de 2021
Fevereiro 1º de fevereiro de 2021 30 de abril de 2021
Março 1º de março de 2021 31 de maio de 2021
Abril 1º de abril de 2021 30 de junho de 2021
Maio 3 de maio de 2021 31 de julho de 2021
Junho 1º de junho de 2021 31 de agosto de 2021
Julho 1º de julho de 2021 30 de setembro de 2021
Agosto 2 de agosto de 2021 31 de outubro de 2021
Setembro 1º de setembro de 2021 30 de novembro de 2021
Outubro 1º de outubro de 2021 31 de dezembro de 2021
Novembro 1º de novembro de 2021 31 de janeiro de 2022
Dezembro 1º de dezembro de 2021 28 de fevereiro de 2022
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