Há 60 dias, a morte do menino Pedro Henrique de Azevedo Brum, dentro de uma escolinha no bairro Olaria, em Canoas, comovia todo o Estado. O bebê de 1 ano e 3 meses morreu na véspera do Natal em decorrência dos graves ferimentos sofridos dentro de uma sala de recreação da Creche Amor Perfeito, dias antes. O garoto enroscou o pescoço em uma alça de mochila presa à parede, o que provocou o enforcamento acidental.
O luto persiste. Contudo, a família de Pedro busca Justiça e abre a discussão sobre a criação de leis mais severas nas escolinhas gaúchas. “A gente quer que o que o aconteceu com o Pedrinho não passe em branco e que isso possa servir pra salvar a vida de outras crianças”, ressalta o advogado Miguel do Nascimento Costa. Ele fala em endurecer as atuais leis vigentes. “Nós não temos normas específicas, não temos leis que estabeleçam a altura do gancho da mochila, por exemplo.”
Para conhecer as leis e normativas que regem a Educação Infantil, a reportagem consultou a Procuradoria-Geral do Município, o Conselho Municipal de Educação, o Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicreches) e a Polícia Civil. Não foi verificada um regramento específico que determine a altura mínima para instalação de ganchos dentro da sala de aula, em nenhuma das esferas: Municipal, Estadual ou Federal.
Leis e normas
“Na ausência do vazio normativo a escola é que fica responsável por cuidar dessas crianças”, avalia o advogado da família de Pedro.
Em Canoas, a resolução nº 17, de 2014, que estabelece normas da Educação Infantil, fala em uma série de requisitos que visam a segurança de crianças e funcionários e que devem ser cumpridos pela creches e escolas infantis.
O quarto item do artigo 14 prevê, por exemplo, que o espaço do local deve respeitar a proporcionalidade de 1,20 metros por criança. No mesmo parágrafo, diz que “[deve existir] armários e/ou prateleiras para a guarda do material pedagógico, em condições de segurança e conforto”. O trecho não faz referências, no detalhe, há ganchos e não esclarece sobre “as condições de segurança” necessárias.
A creche Amor Perfeito segue funcionando, pois tem a documentação para isso. Segundo a Polícia Civil, em termos estruturais, o estabelecimento cumpria e segue cumprindo todos as normas que a resolução prevê. O ponto crucial, que gerou o indiciamento da diretora e de duas professoras da escolinha é que, na hora do incidente, não haveria uma profissional a mais no recinto, como requer a legislação quando há mais de seis crianças na sala, por exemplo.
“Se a escola tivesse seguido as normas vigentes, isso provavelmente não teria acontecido”, analisa a vice-presidente do Sindicreches de Canoas, Talina Romano. “A atual legislação não é obsoleta”, avalia. Talina enfatiza que é obrigação da diretora de cada creche observar o excesso de crianças e o número de professores. “Cada gestão tem responsabilidade sobre isso.”
Atualmente, uma sala de berçário que atenda crianças de 0 até 1 ano e 11 meses, mesma faixa etária de Pedro, deve ter cinco crianças cuidadas por profissional da educação, com no máximo 15 crianças por turma, diz a resolução nº 17. A Polícia Civil, à época da tragédia, mencionou haver 14 alunos para uma professora na sala de Pedro.
O Conselho Municipal de Educação desenvolve um estudo para alterar as atuais normativas. “Já existia uma comissão que trazia questões nesse sentido, antes do fato, pontos que deveriam ser revistas na nossa atual resolução 17”, explica a presidente do Conselho, Giovanna Pinto. Segundo ela, são diversos itens em discussão, desde a formação dos professores às questões pedagógicas e sobre o número de crianças por professor em sala de aula.
Inquérito policial denunciou três pessoas
O titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Pablo Rocha, indiciou três pessoas pela morte de Pedro Henrique.
Responderão por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, a diretora da escola e duas professoras: a que estava na sala no momento do incidente e a que deveria estar. “Se estivessem fazendo a sua função, o fato não teria ocorrido”, concluiu Rocha.
Segundo o advogado, a família do bebê deve judicializar a creche e as professoras também na área cível. “Estamos avaliando. A família não quer dinheiro e, sim, que a morte do Pedro não seja em vão”, explica. A escola Amor Perfeito reabriu após ter ficado uns dias fechada. “Também ficamos de luto”, desabafou a diretora da creche, Marisa Correa.
Fiscalização pública
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Giovanna Pinto, enfatiza que o órgão atua forte na fiscalização quando é acionado. “As denúncias acontecem e a gente vai até o local, dá um prazo de readequação para as escolas”, afirma. “Sobre novas leis, precisamos pensar na integridade física das crianças, mas também na execução na prática, não é simplesmente mudar os números das leis e artigos.”
“Lei Pedrinho” pode pautar discussão sobre novas regras
Segundo o advogado da família de Pedro, a intenção é sugerir ao Executivo, ainda este ano, um projeto de lei, que poderia se chamar “Lei Pedrinho”. “Está na Constituição que o Estado e a família são responsáveis pelas seguranças das crianças. Como ele faz isso? Regulando as escolas, colocando normas”, pontua Costa.
Para o defensor, é obrigação do poder público essa iniciativa. “É uma obrigação do município, vamos fazer um pedido para o Executivo, no sentido de propor um projeto de lei para proteger as crianças em escolas de educação infantil.”
Fonte Jornal NH
