Após uma pausa iniciada com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Exército Brasileiro anunciou a retomada da emissão de autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas) a partir deste mês. A suspensão dos registros havia sido uma reversão das políticas armamentistas da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que resultaram em um aumento significativo no número de civis armados no país.

Esta retomada, expressa em um comunicado e uma portaria do Exército publicados no final de dezembro, reflete uma nova regulamentação no mercado de armas. Uma das mudanças mais notáveis é a redução do prazo de validade dos Certificados de Registro (CR), que passa de dez para três anos. Todos os CRs emitidos antes dessa mudança perderão a validade em julho de 2026, exigindo renovação.

As solicitações pendentes já enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para a inclusão da nova documentação necessária.

Em 2019, o Brasil registrava 197 mil CACs, número que subiu para 803 mil em julho de 2023, superando o efetivo das polícias militares e das Forças Armadas. A recente decisão do Exército marca um novo capítulo nas políticas de armamento e regulamentação de armas no país.

Fonte Porto Alegre 24 horas