A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e quatro empresas terceirizadas são investigadas por irregularidades em cinco contratos para prestação do serviço de operação dos 12 pedágios em rodovias estaduais administrados pela estatal. Entre os crimes, estão formação de cartel e fraude em licitação.
Uma operação foi desencadeada na manhã desta terça-feira (14) pelo Ministério Público do RS (MPRS) e Polícia Civil, na qual um ex-diretor-presidente da EGR foi preso temporariamente por cinco dias. De acordo com o MPRS, o ex-dirigente detido havia assumido a estatal em abril de 2021. No período, quem ocupava o cargo era o advogado Marcelo Gazen. (Leia o posicionamento da defesa abaixo).
Superfaturamento
Entre os valores superfaturados, o delegado Max Otto Ritter, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), diz que cerca de 25% dos R$ 90 milhões repassados pelo governo do RS à EGR desde 2019 foram desviados pelo esquema.
Investigação
A investigação teve início após denúncia feita no fim do ano passado ao MPRS, que instaurou inquérito civil. Na época, a Polícia Civil foi acionada pelo MPRS para investigar o caso paralelamente. São apurados crimes contra a administração pública, em especial de corrupção, licitatórios e associação criminosa, relativos a contratos; além de revogação de certames licitatórios e renovações de contratos entre a EGR e empresas arrecadadoras das praças de pedágio.
A informação que deu início ao inquérito foi a de que o diretor-presidente da EGR, que assumiu em 2021, teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de processo de licitação para contratação de empresas para os serviços de operação e arrecadação junto a praças de pedágio. A partir da decisão, foram mantidos os seis contratos assinados em 2019, apesar dos fortes indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel na licitação anterior. Dos seis contratos, cinco são investigados.
De acordo com o MPRS, “o certame (Edital 022/2020, Pregão Eletrônico 016/2020) teve seu andamento regular até a determinação de suspensão, em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após a chegada do novo diretor-presidente à EGR. No dia 7 de julho de 2021, o investigado e à época diretor-presidente encaminhou o procedimento à Assessoria Jurídica da EGR, solicitando manifestação quanto à possibilidade de revogação da licitação, haja vista a existência de contratos em vigor e considerando a iminente concessão das rodovias e das respectivas praças de pedágio à iniciativa privada.
Tal revogação foi materializada fora dos padrões de normalidade da prática de atos administrativos, em absoluta desconformidade com as decisões e pareceres emanados pela Assessoria Jurídica da EGR, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela própria Secretaria Estadual de Transportes e Logística, indicando seu desvio de finalidade”.
A investigação descobriu que, em abril de 2022, houve a recontratação do mesmo grupo sem licitação. “Sempre as mesmas empresas, nas mesmas praças, com critérios sob investigação. E dentro da EGR ocorreram fatos graves. Quase uma necessidade de se perpetuar essa forma”, esclarece Ritter.
Segundo o delegado da Decor, foram ouvidas diversas testemunhas, entre elas, “uma pessoa que trabalhou apenas 11 dias na assessoria jurídica da EGR e que ficou bastante impactada com o que viu por lá”.
Operação ‘Nossa Praça’
A operação da manhã desta terça-feira cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão temporária em São Leopoldo e Porto Alegre. Os agentes foram a quatro residências, uma empresa de consultoria e à sede da EGR, onde buscaram provas nos setores de Assessoria Jurídica, Recursos Humanos, gabinete da Superintendência, gerência de Operações, além da área de Logística e Transporte.
Em uma das residências, foi apreendida a quantia de 20 mil dólares em espécie e uma arma. O local onde os itens foram encontrados não foi especificado pela investigação.
O que diz a EGR
A EGR emitiu, nesta manhã, nota oficial em que afirma que colabora com as investigações e que a atual gestão “reforça seu compromisso com a transparência”. Leia na íntegra:
“NOTA OFICIAL
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informa que está colaborando totalmente com o Ministério Público Estadual, com a Polícia Civil para a elucidação dos fatos apontados em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (14).
A atual gestão da EGR reforça seu compromisso com a transparência e destaca que todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção.”
O que diz a defesa do ex-dirigente
Procurado pela reportagem, o advogado de Marcelo Gazen, Rafael Ariza, enviou uma nota em que afirma que seu cliente não foi ouvido até o momento, mas que, assim que for chamado, “esclarecerá todos os fatos que estão sob investigação”. Leia na íntegra:
“O Sr Marcelo Gazen até o momento não foi ouvido, mas esclarecerá todos os fatos que estão sob investigação, tão logo seja oportunizado. Sempre esteve à disposição para qualquer esclarecimento de fatos relacionados a sua gestão, frente a EGR, que foram pautados pela mais absoluta legalidade. Há claros equívocos e interesses diversos na narrativa que aportou à polícia, através de terceiros, que serão devidamente esclarecidos.”
Fonte Jornal NH
