Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Universidade de São Paulo) mostra que 2.366 normas da União e dos estados estavam vinculadas, em 2021, diretamente à portaria que decretou o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19. A medida foi instituída em 2020, e o Ministério da Saúde avalia revogá-la até o fim até junho.
Na prática, essa revogação pode acarretar a mudança do uso de vacinas e a liberação de recursos alocados para o enfrentamento da pandemia, por exemplo. Para isso, a equipe jurídica do Ministério da Saúde avalia a melhor saída para essas normas que estão atreladas ao decreto.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destaca que os principais pontos discutidos para decretar o fim do decreto são o cenário epidemiológico, o avanço de medicamentos contra a doença e o sistema hospitalar, com atenção à disponibilidade de leitos de UTI.
O mapeamento das normas atreladas à portaria foi feito sob a coordenação do professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP Fernando Aith. As professoras Deisy Ventura e Rossana Reis também participaram do levantamento.
“A partir do momento em que a portaria que trata do estado de emergência for alterada ou revogada, todas essas normas, que são vinculadas diretamente, deixarão de ter vigência na União e nos estados”, afirma Aith.
Fonte Correio do Povo
