Os conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) emitiram nota na tarde deste domingo (4) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do piso salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.
Para as entidades de classe, a decisão considera o risco de inviabilidade de implementação do piso salarial, “sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da lei põe em risco demissões e falta de leitos”. No texto, Cofen e Coren pontuam que os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, estados e municípios, “de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do piso salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor”.
Diante disso, os representantes entendem que a suspensão é discutível por “não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde” e que a decisão do ministro atende “a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela enfermagem”. Ao final do texto, informam que serão tomadas todas as providências para reverter a decisão. “Os conselhos de enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.”
Manifestações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou neste domingo que vai tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial da enfermagem, após a decisão liminar que suspendeu os efeitos da lei. “O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, escreveu o senador em seu Twitter.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia criticado a decisão em redes sociais. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu.
Fonte Jornal NH
