A CNH está com novas regras desde o dia 12 de abril de 2021, as mudanças vieram através da Lei 14.071/20 que alterou 57 pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi flexibilizada algumas punições, no entanto, tornou a legislação mais rígida em diversos outros pontos.

Os motoristas profissionais foram os mais beneficiados com a mudança no sistema de pontuação que permite um total de 40 pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de ter o direito de dirigir suspenso.

Mudanças na CNH

Nova validade

CNH com 10 anos de validade: Condutores com até 50 anos vão renovar sua CNH somente a cada 10 anos;

CNH com 5 anos de validade: Condutores entre 50 e 70 anos vão precisar renovar sua CNH a cada 5 anos;

CNH com 3 ano de validade: condutores com idade superior a 70 anos precisarão renovar sua CNH a cada 3 anos.

O motorista precisa ficar ligado porque os novos prazos começam a valer a partir da próxima renovação. Ou seja, um motorista com 35 anos que tiver sua CNH vencendo este mês, será necessário realizar a renovação para então sua Carteira de Motorista ganhar a validade de 10 anos, ou seja, os prazos atuais precisam ser respeitados.

Novo pontuação

O que gerou bastante polêmica foi o novo limite de pontuação da CNH. Agora, os condutores vão poder atingir 40 pontos, podendo continuar dirigindo, entretanto, serão obrigados a respeitar as regras para conseguir chegar aos 40 pontos sem ter a licença de motorista suspensa:

20 pontos: Motoristas que tiverem duas infrações gravíssimas vão ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos;

30 pontos: Motoristas que tiverem apenas uma infração gravíssima terão a CNH suspensa ao atingir 30 pontos;

40 pontos: motoristas que não tiverem nenhuma infração gravíssima poderá acumular até 40 pontos para terem então sua CNH suspensa.

A penalização terá uma variação de dois a oito meses, caso ocorra novamente, poderá variar entre oito e dezoito meses, para ocorrer a suspensão direta.

Os motoristas profissionais vão estar sempre na regra de 40 pontos, independente da violação. Essa mudança era solicitada a muitos anos pelos motoristas profissionais, principalmente pelos caminhoneiros.

Porte da CNH

Uma das coisas que o motorista sempre passa um aperto e uma fiscalização, é não estar de posse da sua CNH. A partir de agora, o porte da Carteira de Motorista não é mais obrigatório desde que a fiscalização consiga comprovar em seu sistema que o motorista é habilitado e que esteja com o documento em dia.

Mudanças no processo de obtenção da CNH

O que também mudou foi o processo de obtenção da CNH:
Aulas noturnas deixam de ser obrigatórias;
Caso o candidato reprove no exame teórico e prático, o período ao qual o mesmo deveria aguardar para realizar uma nova tentativa foi revogado.

Jornal Contábil