A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em dois turnos, uma proposta de alteração à Constituição (PEC) que prevê a não incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Urbana Territorial) sobre templos religiosos de qualquer culto, ainda que os imóveis sejam alugados.

O texto tramita desde 2016, quando foi aprovado em dois turnos pelo Senado, e é uma demanda antiga da Frente Parlamentar Evangélica.

O placar foi de 393 votos a 37 no primeiro turno. Em seguida, os deputados aprovaram simbolicamente a quebra de interstício e a votação em segundo turno teve o placar de 376 votos sim e 30 não.

Apesar da Constituição prever isenção tributária a templos, muitos municípios cobram IPTU dos imóveis alugados, o que gera judicialização. Por não haver mudanças do texto aprovado pelo Senado, de autoria do senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto vai à promulgação.

A proposta foi à votação na última sessão plenária do ano após requerimento de inclusão de pauta aprovada na última quarta-feira (15).

(O Sul)