A Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (SEDA) recebeu uma denúncia, nesta segunda-feira (14), sobre restos de cães e gatos que teriam sido deixados em sacos de lixo em um terreno baldio, no bairro Estância Velha em Canoas. A denúncia foi feita por moradores locais para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) que, prontamente, acionou os agentes da SEDA. A Polícia Civil da cidade está investigando o caso.
O titular da SEDA, Gabriel Gonçalves, destaca que, se for constatado o crime de crueldade com animais, o suspeito pode pegar de dois a cinco anos de prisão. “Nos impressionou muito o nível de crueldade. Encontramos peles de animais e vísceras, não haviam ossos. Esse caso precisa ser apurado e a SEDA irá acompanhar de perto a investigação da Polícia Civil”, revelou.
Entenda o caso
Conforme a SEDA, a denúncia foi recebida pelos agentes pelas 10h desta segunda-feira. Foram encontrados seis sacos de lixo contendo as vísceras de cães e gatos. Segundo relatos dos vizinhos, os sacos estavam no local desde sexta-feira (11). Devido ao estado de decomposição dos animais, não se pode realizar a perícia criminal.
Crueldade com animais é crime
Segundo a Lei 1.095/2019, a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de uma nova guarda. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.
Fonte GBC