Bolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade para atacar divulgação de vídeo

Bolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade para atacar divulgação de vídeo

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou sua conta oficial no Facebook, na manhã deste domingo (24/05), para repreender a divulgação de vídeo da reunião ministerial realizada em 22 de abril.

Em post sucinto, ele reproduziu o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade.

“Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado.

Pena: detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos)”, diz a lei Lei 13.869/2019, no trecho destacado pelo presidente da República.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro deixou o governo em 24 de abril, acusando o presidente de interferir politicamente na PF. Para ele, “a verdade foi dita e comprovada” nos vídeos da reunião ministerial.

Em um momento da reunião, olhando para Moro, Bolsonaro diz: “Esse serviço nosso (de inteligência) é uma vergonha, que eu não sou informado e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, eu vou interferir. Ponto final”.

Fonte Metrópoles

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