Sob intenso protesto de contribuintes que foram à Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, por 8 votos a favor e 6 contra, os parlamentares aprovaram em caráter definitivo o projeto encaminhado pela Prefeitura que impactará no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do próximo ano. A sessão encerrou às 14h50 desta quarta-feira (15).
A proposta irá agora para sanção da prefeita Fatima Daudt (PSDB). Em primeira votação na segunda-feira (Novo Hamburgo realiza sempre duas votações), a base do governo havia aprovado o projeto por 9 votos a 5. Apenas o vereador Gerson Peteffi (MDB) mudou o voto em relação à primeira sessão – ele havia votado a favor do projeto, agora votou contra.
O projeto de lei do Poder Executivo atualiza a planta genérica de valores (PGV) no Município, desatualizada há 20 anos, o que modificará o valor venal de imóveis, usado na base do cálculo do imposto. Em casos pontuais, o valor do IPTU pode aumentar até 300%.
Para causar menos impacto à população, a cobrança dos valores será dividida em cinco parcelas a partir do próximo ano, com índice máximo anual de reajuste de 20%, mais as correções da inflação. A previsão é que a arrecadação com o IPTU salte de R$ 55 milhões em 2021 para R$ 145 milhões até 2026 com a atualização do valor venal.
Na tentativa de acalmar os ânimos, vereadores aprovaram emenda que ampliou de R$ 2.418,00 para R$ 2.790,00 a faixa de renda por família (proprietário ou possuidor e seu cônjuge) que ficará isenta de cobrança de IPTU (a família deve ter um único imóvel). Oposicionistas votaram contra a proposta, argumentando que a emenda é uma “pegadinha”, pois não terá impacto expressivo nas isenções.
Exigência ou recomendação
A Prefeitura chegou a informar que o projeto de lei atendia exigência do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. No entanto, por meio de sua assessoria de imprensa, o TCE esclareceu que a atualização da planta genérica de valores se trata de uma recomendação que consta em parecer de 2018 sobre as contas da gestão do ex-prefeito Luís Lauerrmann.
Neste documento, constam diversos apontamentos, inclusive a recomendação de atualização da planta de valores. Em função do parecer desfavorável do TCE, as contas de Lauermann de 2016 foram reprovadas na Câmara de Vereadores em 2019, o que pode trazer complicações legais.
Confrontada com a informação, a Prefeitura admitiu se tratar de um alerta, mas ponderou que é uma recomendação amparada nos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A recomendação é um alerta para o atual gestor de que a situação deve ser regularizada. Não se espera de um gestor que ele continue agindo de forma ilegal e inconstitucional depois de alertado pelo TCE”, defendeu a Administração Municipal, em nota encaminhada na noite terça-feira. Na mesma noite, a prefeita Fatima Daudt destacou que a atualização da planta de valores atende uma “exigência legal”.
De acordo com a Prefeitura, o cumprimento da recomendação começou logo após o recebimento do parecer, ainda em 2018, com a licitação e posterior contratação de empresa especializada para estudo, análise e formulação da nova planta genérica de valores. Após sua conclusão, entre 2019 e 2020, foi dado início ao estudo de alterações e adequações no Código Tributário Municipal, que foi concluído no início do segundo semestre deste ano. Na sequência, a Procuradoria Geral do Município elaborou o projeto de lei e encaminhou à Câmara de Vereadores.
Deputado cogita acionar na Justiça
Na Câmara de Vereadores, oposicionistas chegaram a concordar que se trata de uma exigência legal, mas criticaram o momento do encaminhamento do projeto de lei, com a economia ainda claudicante em plena pandemia. Antes da sessão derradeira, o deputado estadual Issur Koch (PP) adiantou que oficiou o TCE para verificar a real necessidade do cumprimento da recomendação agora e não descartou acionar a Justiça na tentativa de barrar a proposta do governo Fatima.
Como votaram os vereadores
VOTARAM SIM AO PROJETO
Darlan Oliveira (PDT)
Fernando Lourenço (PDT)
Ito Luciano (PTB)
Joel Gross (PSDB)
Raizer Ferreira (PSDB)
Ricardo Ritter, Ica (PSDB)
Semilda, Tita (PSDB)
Sergio Hanich (MDB)
VOTARAM NÃO AO PROJETO
Cristiano Coller (PTB)
Enio Brizola (PT)
Felipe Kuhn Braun (PP)
Gustavo Finck (PP)
Lourdes Valim (Republicanos)
Gerson Peteffi (MDB)*
*Na primeira votação, havia votado a favor.
Confusão antes e durante a sessão
A sessão foi precedida por pancadaria e transcorreu com muito tumulto no Plenário. Com espaço limitado a 50 pessoas, por conta da pandemia, muita gente ficou do lado de fora. O vereador Felipe Kunn Braun (PP) pediu que o plenarinho fosse aberto para receber mais pessoas, mas alegando questão de segurança o presidente da Casa, Raizer Feirreira (PSDB), negou.
A todo momento contribuintes presentes no Plenário gritavam palavras de ordem. Raizer alertou algumas vezes os presentes que suspenderia a sessão se não houvesse ordem. Após a votação, ele chegou a afirmar ao microfone que os vereadores estavam recebendo ameaças e a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos.
VÍDEO:
Fonte Jornal NH
