O Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto-piloto para a instalação de um contêiner que servirá como base permanente da Guarda Municipal no Parque Farroupilha, a Redenção. O equipamento, de 12 metros de comprimento e 2,5 metros de largura, havia causado polêmica pela interferência arquitetônica na paisagem do parque e, inicialmente, teve seu pedido de instalação desaprovado pelo conselho. Contudo, a Prefeitura encaminhou um pedido de reconsideração e motivou uma nova votação.
O contêiner foi solicitado pessoalmente pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), em resposta ao aumento das ocorrências no parque e à demanda por mais segurança. A Secretaria Municipal de Segurança (Smseg) justificou a escolha do formato contêiner por ser uma estrutura reversível e por facilitar a instalação de energia elétrica e rede lógica, minimizando intervenções no interior do parque. O local próximo à avenida José Bonifácio foi selecionado por atender às necessidades operacionais da Guarda Municipal, como o trânsito de viaturas e o monitoramento das câmeras instaladas no espaço.
O presidente do Compahc, Lucas Volpato, esclareceu que o conselho não era contrário à instalação do contêiner da Guarda Municipal, mas estava preocupado com a compatibilização arquitetônica do equipamento com o parque, que é tombado como patrimônio cultural do município. Volpato enfatizou que uma arquitetura compatível seria aquela que não interferisse na leitura do bem tombado ou que complementasse sua leitura sem competir visualmente.
Apesar do Compahc ter caráter consultivo e não deliberativo, o parecer inicial de desaprovação não foi homologado pelo prefeito, que solicitou uma reconsideração ao conselho por meio da Diretoria de Planejamento da Smseg. O pedido de reconsideração argumentou que o contêiner era uma doação de particulares prejudicados com a ocupação de um pátio e que precisavam da liberação do espaço.
Em nova votação nesta segunda-feira, a instalação do contêiner foi aprovada por 7 votos a 2, com a solicitação de que haja uma compatibilização arquitetônica do elemento com o parque. Para Volpato, o pedido de reconsideração da Prefeitura é parte de um esforço conjunto para chegar a uma melhor solução para a situação.
Por outro lado, a advogada Jaqueline Custódio, conselheira substituta do Compahc, considera que o pedido de reconsideração configura uma forma de “pressão” da Prefeitura e uma ferramenta não prevista no regimento do órgão. Ela destaca que o regimento prevê que o prefeito deve homologar os pareceres do conselho. Jaqueline avalia que a pressão feita sobre o Compahc para aprovar a instalação do contêiner pode ser entendida como uma forma de obter respaldo do órgão para a interferência no parque.
A advogada sugere que a área do antigo posto de gasolina, próxima à Osvaldo Aranha, poderia abrigar o posto de segurança “sem problema nenhum”, de forma mais compatível com a paisagem cultural do parque. Ela ressalta que a questão não se trata de ser contra a melhoria na segurança do parque, mas de encontrar uma solução menos agressiva para um bem tombado.
Fonte Pmpa
