Segundo o pronunciamento da última segunda-feira, 16, feito ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo federal injetará um total de R$ 21,3 bi no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que cotistas possam realizar novos saques ainda este ano. 

A medida surge como meio de combate a um possível colapso no mercado econômico em razão da pandemia do covid-19, popularmente conhecido como o novo coronavírus. O valor é apenas uma parcela dos R$ 147,3 bi previstos na pasta de ações contra o surto.

Fonte do dinheiro

De acordo com Guedes, o dinheiro tem como origem as chamadas “Cotas do PIS”, que são os depósitos feitos por donos de empresas aos funcionários de carteira assinada durante os anos de 1971 e 1988. 

Em razão da morte de muitos beneficiários, as quantias acabaram sendo de direito dos herdeiros que, segundo a Caixa, estatal responsável pelos pagamentos, têm demonstrado baixa procura no resgate do dinheiro..

Sendo assim, o intuito do governo é transferir parte dos recursos do abono para o FGTS, ao mesmo tempo que mantém um valor “x” para o pagamento aos herdeiros dos beneficiários falecidos. É o que afirma Guedes em entrevista concedida ao jornal O Globo.

“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, enfatizou.

Pagamentos do novo FGTS podem chegar a R$ 6.101,06

 Apesar do anúncio, há ainda o processo de legalização da proposta, que acontecerá sob forma de medida provisória, a ser encaminhada ao Congresso dentro dos próximos dias. No texto, devem ser incluídos os critérios de concessão e os valores dos saques.

No caso deste último, o ministro da Economia disse que está em estudo a liberação de quantias que podem chegar a R$ 6.101,06, atual limite pago ao teto dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS.

“Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, declarou Guedes.

Além disso, de acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo ainda prevê a utilização de mais R$ 14 bi provenientes dos recursos do saque imediato do FGTS não retirados pelos trabalhadores, com data de encerramento prevista para o dia 31 de março de 2020.

Fonte: Edital Concursos Brasil