Se o Projeto de Lei (PL 50/2021) for aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas, a empresa Sogal será dispensada por mais um ano de pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Isso significa, na prática, que o município abre mão de receber o imposto para que a empresa não aumente o preço das passagens. Em um ano, o ISSQN devido pela Sogal é de cerca de R$ 2 milhões. Como o benefício fiscal é renovado anualmente desde 2014, se for aprovado novamente, serão R$ 16 milhões que deixarão de entrar nos cofres públicos.
Em 2021, o município já realizou um aporte de R$ 3,7 milhões na compra de passagens, destinadas para pessoas que recebem o Auxílio Emergencial Canoense. A missão de manter a ordem na secretaria de Transporte e Mobilidade agora é do titular da pasta Marcos Daniel (Progressistas). No último mês, ele assumiu o posto que era ocupado por Francisco da Mensagem (PSB).
Contrário à isenção fiscal, o vereador Jonas Dalagna (Novo) protocolou um pedido de informações na Câmara sobre a proposta. O parlamentar quer ter acesso ao registro detalhado das movimentações nas contas de renúncia fiscal da empresa no primeiro semestre deste ano.
Fonte GBC
