A Polícia Civil vai ouvir nesta sexta-feira (28) o empresário Elácio Hugendobler. Em um vídeo publicado na Internet, ele admite ter sido o responsável pela contratação dos carros de som que circularam em Novo Hamburgo fazendo uma espécie de propaganda antivacina.
No vídeo, ele aparece ao lado do deputado federal Bibo Nunes (PSL) e de outras pessoas. Procurado pela reportagem ontem, Hugendobler não quis se manifestar.
Na quarta-feira, dois veículos foram apreendidos pela Prefeitura de Novo Hamburgo, sob alegação de que estariam infringindo medida sanitária preventiva, infração prevista no artigo 268 do Código Penal.
Ao lado de Bibo Nunes, empresário de Novo Hamburgo assume ter contratado carro de som com mensagem antivacina
A mensagem, que não era assinada, trazia informações falsas, como a afirmação de que a vacina é experimental – ela é de uso emergencial, mas já passou por todos os testes exigidos.
Para o delegado Rafael Sauthier, responsável pela investigação, a ação não se enquadra no artigo 268, pois o empresário não teria descumprido medida.
Sauhtier afirma que está em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para verificar a veracidade das informações contidas na mensagem.
Em uma primeira análise, o delegado afirma que não há indício de crime na ação promovida por Hugendobler.
“A princípio, não há crime. As informações que foram passadas estariam corretas”, afirma Sauthier. Questionado em relação à afirmação de que a vacina seria “experimental”, o delegado afirmou que ainda precisa ouvir todo o áudio e que se trata de uma questão de direito que implica o estudo de normas técnicas.
“Estou vendo se isso é questão criminal, de direito penal, de polícia. Que o negacionismo da ciência é uma questão política e sociológica que estamos enfrentando no mundo todo, isso sim.”
Além da Polícia Civil, o caso é investigado pelo Ministério Público. O MP informa em nota que “instaurou procedimento investigatório e solicitou à Prefeitura de Novo Hamburgo informações sobre as circunstâncias em que os dois veículos foram apreendidos para que sejam tomadas as medidas cabíveis.”
Vacinação avança
Até o fim da tarde de ontem, os dados da Secretaria Estadual da Saúde indicavam que haviam sido aplicadas 33.359 doses de vacinas contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos no Rio Grande do Sul. Devido à instabilidades do sistema do Ministério da Saúde, o levantamento é realizado diretamente junto aos municípios. Ao todo, o Estado prevê vacinar cerca de 959 mil crianças.
Deputado se manifesta
O deputado federal Bibo Nunes afirma que não é contrário à vacinação. “Não é nada antivacina. Eu me vacinei, sou a favor da vacina. Só que ninguém pode ser obrigado a ser vacinado”, opina. Para Nunes, a ação não é contra a vacinação, mas um esclarecimento de que a fabricante não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais.
Sobre a afirmação de que a vacina é experimental, primeiro Bibo Nunes afirmou que a informação está na bula da vacina. Questionado novamente sobre onde estaria essa informação, disse que ouviu a afirmação no texto divulgado pelo carro de som e que não sabia qual a fonte.
‘Não são experimentais’
Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), o médico pediatra Juarez Cunha explica que as vacinas aplicadas na população, independentemente da idade, passam por um longo processo de avaliação e são seguras. “A partir do momento em que tem uma liberação para uso, não são experimentais”, diz.
Cunha destaca que a vacinação de crianças é incentivada pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outras entidades da saúde. Na sua avaliação, este tipo de iniciativa desinforma a população.
“É um crime contra a saúde pública e a saúde das crianças. Tem que ficar bem claro que nada do que eles estão falando está embasado pela ciência. A ciência está dizendo para vacinar as crianças.”
Procuradores reforçam obrigatoriedade
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) lançou ontem uma nota direcionada a todos os órgãos do Ministério Público. No documento, o conselho afirma que a vacinação é, sim, obrigatória “uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra Covid -19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação”.
O CNPG argumenta que a Constituição Federal estabelece, em seu art. 227, que é dever do Estado e da família garantir o direito à saúde das crianças.
‘Vacinar é obrigação dos pais’
De acordo com o coordenador do curso de Direito da Universidade Feevale, Cássio Bemvenutti, pais que não vacinam seus filhos podem ser alvo de medidas do Ministério Público, inclusive ações penais.
“Os pais têm dois deveres previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles têm dever de dar acesso à educação, mas também à saúde, e, portanto, vacinar as crianças, todo tipo de vacina, não só a da Covid-19.”
Na avaliação de Bemvenutti, a afirmação contida nas mensagens dos carros de que as escolas não podem exigir comprovante vacinal ou impedir o ingresso de alunos não vacinados, não se sustenta.
“Sim, as escolas podem impedir sim, porque estamos em uma pandemia. O aluno ao frequentar a escola leva risco a ele mesmo, aos colegas e às famílias dos colegas dele. Não é um impedimento, é um requisito. E um requisito que o Estado está fornecendo.”
Fonte Jornal NH
