Segundo o órgão, muitas pessoas poderão enfrentar dificuldades técnicas no site, não ter conta bancária em seu nome (exigida para a restituição) ou optar por não solicitar devolução

O Detran-RS encaminhou pedido à Seguradora Líder, que administra o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre), para que os valores não ressarcidos do seguro 2020 fiquem como crédito para o exercício 2021.

Proprietários de veículos que pagaram o seguro antes da redução podem solicitar o ressarcimento neste site. Se não o fizerem, a proposta do Detran-RS é que o valor pago a maior possa ser abatido do seguro no próximo ano. Mais de 500 mil proprietários de veículos do Rio Grande do Sul quitaram o DPVAT de segunda (6) a quinta (9), antes da decisão do Superior Tribunal Federal que reduziu os valores.

A preocupação do Detran-RS é que muitas pessoas poderão enfrentar dificuldades técnicas no site, não ter conta bancária em seu nome (exigida para a restituição) ou optar por não solicitar. Para o diretor-geral Enio Bacci, os contribuintes não têm responsabilidade pelo vai e vem nas decisões a respeito do DPVAT. “Quem se organizou para quitar o seguro e pagou o valor a maior, na ocasião em que os valores foram definidos dessa forma, tem direito a ser ressarcido, mesmo que não realize a solicitação de ressarcimento ou também no caso de ter alguma dificuldade técnica no site”, disse Bacci.

Reclamações

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou em seu site um canal exclusivo para reclamações referentes à restituição do seguro Dpvat. Pagamentos em valores diferentes dos fixados na Resolução CNSP 378/2019 devem ser devolvidos ao contribuinte. O canal pode ser acessado aqui.

Fonte Jornal NH